A pena máxima do crime de tentativa de golpe de Estado é de 12 anos de reclusão, a de tentativa de abolição do Estado de Direito é de 8 anos e a de organização criminosa é de 8 ano
Ministro reconhece que a lei não pode retroceder para abranger detentos que já tinham direito ao benefício.
A derrota já era esperada pelo governo, que desde o início da sessão percebia o clima de euforia na oposição e as indicações desfavoráveis das lideranças
Agora, as saídas são proibidas, inclusive para visitas familiares e participação em atividades que visam à reintegração social.
Entre os 17 vetos que serão analisados, alguns foram adiados devido a negociações entre o governo e a oposição na sessão do dia 9 de maio.
A AGU e o Ministério da Justiça esperam que o CNJ estabeleça um prazo razoável para a realização do exame de progressão de crime.
O presidente vetou o trecho que proibia os detentos de visitar suas famílias em feriados e datas festivas, visando preservar o direito à ressocialização dos detentos
O texto aprovado pelo Congresso manteve a permissão da saída apenas para detentos de baixa periculosidade.
O projeto teve apoio da ala conservadora da Câmara, sob o argumento de endurecimento das penas.
O projeto elimina a possibilidade de saída temporária em feriados e datas comemorativas, o que pode impactar negativamente na reintegração social dos presos
O pedido de extradição feito pelos Estados Unidos foi prontamente recusado pelo governo Lula, como relatado nesta quarta-feira.
Processo é alternativo ao sepultamento e considerado ecologicamente mais correto.
Cabral terá agora que permanecer em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica em razão de decisão do TRF-2
Segundo o ministro Gilmar Mendes, o caso tem particularidades que justificam a absolvição do réu.
Ex-presidente foi solto na sexta (8) após decisão do STF e passou a noite em Curitiba. Multidão aguarda ex-presidente em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
Pedido foi feito nesta sexta-feira (8). Advogado Cristiano Zanin se reuniu com o petista na sede da Polícia Federal em Curitiba nesta manhã.
Ministros derrubaram prisão após condenação em segunda instância. Advogado do ex-presidente disse que vai pedir a soltura imediata após encontro desta sexta.
A aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário
Decisão foi publicada no sistema da Justiça Federal do Paraná às 8h46 desta quarta-feira (7).
Em primeira instância, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão
Condenado na Lava Jato, Lula está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018
Segundo os advogados, o pedido foi protocolado na noite desta sexta-feira (9)
A ação de Habeas Corpus foi feita por dois advogados que não integram a defesa constituída pelo ex-presidente.
Os votos foram proferidos durante julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente
Os pais da criança são Marlene Araujo Lula da Silva e Sandro Luis Lula da Silva.